A Ditadura da Moral e dos Bons Costumes

Permitam-me relatar assim, mal-resumidamente, 3 fatos reais relativamente recentes:

1. Casal X Casal, e uma suposta traição:

Era uma vez 2 casais vizinhos que tornaram-se amigos. Possuiam uma vida social intensa, faziam vários programas juntos, compartilhavam seus cotidianos e sabiam quase tudo uns da vida dos outros.

A harmonia, contudo, foi quebrada quando surgiu entre eles uma suspeita de infidelidade. Um dos maridos teria assediado a esposa do outro, ou uma das esposas teria assediado o marido da outra (e a ordem dos fatos aqui, acreditem, realmente não faz diferença).

Confrontados com tal suspeita, ambos os "traídos" exaltaram-se, obviamente, mas reagiram de maneiras diferentes, porque, afinal de contas, cada ser humano é diferente do outro.

O problema é que a moça supostamente "traída" reagiu de forma mais "descontrolada", por assim dizer, e não mediu as consequências desastrosas de seus atos.

Objetivando vingar-se da ex-amiga "traidora", lançou mão dos recursos de que dispunha e publicou na internet toda sorte de conteúdo íntimo e ofensivo relacionado ao outro casal, agora inimigos declarados. Sem qualquer autorização, publicou imagens, emails, vídeos, informações confidenciais e tornou público um assunto que até então pertencia exclusivamente à esfera privada dos envolvidos.

Fez-se o caos, obviamente. Muita gente teve acesso ao material publicado (em blogs, sites de relacionamentos, etc), e o casal precisou mudar até de cidade para tentar reorganizar a vida devastada pela exposição indevida de sua intimidade.

Procuraram as vias legais (Delegacia) para tentar parar a ação da suposta "traída", e como não tiveram sucesso nesta tentativa, precisaram requerer a remoção do conteúdo da internet através de uma Ação Judicial.

Acontece que os envolvidos neste caso não são celebridades, são apenas cidadãos comuns que vivem problemas reais como todo mundo, e como são apenas "pessoas comuns", não tem acesso a uma tutela jurisdicional que "pessoas célebres" tem.

Como assim? Bem... independentemente do fato gerador do problema - a suposta traição - uma conduta inadequada foi tomada pela supostamente "traída", mais que inadequada, na verdade, uma conduta criminosa, já que calúnia e difamação são crimes e a privacidade e a intimidade são invioláveis, assim como a imagem é protegida, tudo segundo os mandamentos da nossa Constituição Federal.

Parecia óbvio que, ao chegar à apreciação de um Magistrado, a questão seria rapidamente resolvida, através da determinação imediata de suspensão do conteúdo indevido da web e posterior discussão dos prejuízos envolvidos.

Pelo menos é isso que vemos todos os dias na imprensa, quando casos similares - de uso indevido de imagem, por exemplo - envolvendo celebridades, chegam aos Tribunais.

Na nossa histórinha aqui, entretanto, houve uma decisão no mínimo curiosa (vergonhosa, na verdade), que lamentavelmente mudou todo o rumo dos fatos, e acabou funcionando como "lenha na fogueira", ao invés de funcionar como "extintor de incêndio" e apagar definitivamente o rastro que destruía a vida dos envolvidos.

Por motivos óbvios - éticos, especialmente, não posso entrar em detalhes sobre o caso, mas posso transcrever um pequeno trecho da primeira decisão judicial proferida no caso, até porque, à época, o próprio magistrado negou a tramitação em segredo de justiça, de modo que, a prevalecer seu entendimento, toda a questão seria pública até hoje - mas não, já não é mais.

Vamos ao despacho do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, titular de uma das Varas Cíveis da Capital de SP:

“... as fotografias com pouca roupa, para ficar em poucas palavras, teriam sido introduzidas na internet pela própria requerente. Se resolveu dar publicidade à sua intimidade, então não pode reclamar da veiculação atual, que partiu dela mesma. Plantou, agora colhe. O mesmo vale para os dizeres, porque a ré, em tese, estaria a divulgar pela internet informações que a própria autora teria veiculado ali, por e-mails, em atividade de mulher casada para marido alheio...”

Percebam que a decisão não só negava a tutela buscada pela parte como ainda impunha-lhe um pesado julgamento moral, valendo-se da máxima: "Quem planta, colhe."

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2. Juliana Paes X Jose Simão:

Abordei o assunto num post específico na época (julho deste ano), e para quem não se lembra (a questão foi bastante discutida) trata-se do processo movido pela atriz Juliana Paes contra o humorista José Simão, que citou-a em sua coluna diária de uma maneira "ofensiva", segundo os critérios da própria ofendida Juliana.

Na ocasião a Justiça concedeu liminar em favor da atriz, e proibiu o colunista de sequer citar seu nome na coluna, sob pena de uma pesada multa pecuniária.

A maioria das pessoas posicionou-se em defesa de José Simão, valendo-se do argumento de "liberdade de expressão" e de que se a própria ofendida já havia mostrado seu corpo publicamente (na TV, em revistas, etc.), não faria sentido pleitear proteção judicial à sua "honra". Sem querer ser repetitiva, mas se você não leu o post por favor clique aqui e leia, assim não preciso repetir todos os absurdos apurados à época agora, e torno este post menos gigante!

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3. Geyze X Colegas X Uniban

O assunto do momento. De maneira surpreendente, ganhou a internet, em seguida a imprensa sensacionalista e hoje foi manchete de todos os grandes telejornais. Com razão.

Uma moça vai para a aula de minissaia. Os colegas fazem piadinhas, assediam, e ela, para "revidar" a agressão verbal, provoca ainda mais, andando de maneira "rebolativa", dando voltinhas, subindo ainda mais a saia, e sei lá mais o que ( as versões são muitas e, mais uma vez, nenhum dos fatos secundários tem importância).

De repente, a situação toma proporções inimagináveis, e um batalhão de estudantes revoltados encurrala a moça, acusando-a de ser imoral. O vídeo, que todo mundo já viu, deixa claro o palavreado utilizado para agredir a moça, não preciso repetir aqui todos os palavrões, mas vamos dizer que, pra ficar no consenso (aquilo que todos gritavam em uníssono), a chamavam de Puta. A moça saiu escoltada da Faculdade, e sem a intervenção dos policiais, sabe-se lá o que mais poderia ter acontecido.

Da internet o caso foi para os programas de TV, Geyse logo apareceu com o vestido da discórdia para "provar" que não era tão curto assim, enquanto os estudantes da Uniban - aqueles que a "xingavam" de puta, tentavam defender a moralidade da Instituição de Ensino, justificando o comportamento animalesco que tiveram com o fato de a moça usar roupas insinuantes.

Depois de 2 semanas a tal Instituição de Ensino finalmente se posicionou sobre o caso, de maneira apoteótica, inclusive, publicando anúncios pagos nos principais jornais de SP no último domingo, onde informava a decisão de expulsar do quadro discente a causadora da confusão - ninguém menos que: a vítima, a moça do vestido curto, aquela que foi xingada, Geyze.

Imediatamente pipocaram manifestações indignadas contra a decisão, muita gente revoltada com a justificativa utilizada pela direção da Faculdade para expulsar Geyze, e depois de muita pressão, demonstrando uma total falta de identidade ou firmeza em seus "princípios morais e éticos", no início desta noite a Uniban divulgou a revogação da decisão, ou seja, Geyze não está mais expulsa, e pode voltar a frequentar as aulas.

Nem vou entrar no mérito da questão porque todo mundo já o fez. E acho realmente desnecessário repetir aqui toda a ladainha de que um fato não justifica o outro, e de que nem mesmo se Geyze estivesse desfilando nua pelos corredores da faculdade, nem assim haveria justificativa para o comportamento dos seus colegas, muito menos para a postura desastrada da Uniban.

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Queria apenas colocar pra vocês esses 3 casos reais para chegar ao ponto mais grave em todos eles, o ponto que os torna assuntos similares e que representa, no meu ponto de vista, uma ameaça real cada dia mais próxima: A Ditadura da Moral e dos Bons Costumes.

Uma Ditadura disfarçada que se aproveita da fraqueza de convicções da grande maioria das pessoas aliada a argumentos retrógrados e eventualmente religiosos, para impor um modo de se viver altamente contestável, para impor um padrão de comportamento tido como único aceitável, quando devíamos estar na verdade nadando na direção contrária, na direção da liberdade de se ser o que se é, do jeito que se quer, sem que isso seja motivo de segregação.

Imposições moralistas me assustam. Me assustam porque sei que as pessoas são altamente suscetíveis a elas, porque apesar de vivermos num estado Laico, ainda são princípios religiosos que guiam a maioria do comportamento social comum, e é neles que os imbecis se apegam quando querem se julgar superiores aos outros, ou, ainda pior, quando querem manipular a opinião alheia.

Podem reparar: em qualquer discussão, quando terminam os argumentos reais para se defender uma posição, uma das partes fatalmente acaba sucumbindo aos argumentos moralistas e/ou religiosos. Já falei sobre isso aqui muitas outras vezes, e só para ficar nos exemplos óbvios, vamos citar a legalização do aborto, a questão dos fetos anencéfalos, as pesquisas com células-tronco, a criminalização da homofobia, etc...

É a partir deste conceito de moralidade distorcido que jovens universitários de classe média se julgam no direito de agredir às putas - utilizando-as como xingamento - da mesma maneira que se julgam no direito de agredir à moça que se veste de maneira diferente dos demais, como se o diferente fosse sempre inaceitável.

É a partir deste conceito de moralidade totalmente distorcido que tanta gente supostamente sensata criticou Juliana Paes, na época da briga judicial entre ela e José Simão. Não me esqueço do tanto de absurdos que li no sentido de que "se a Juliana até já saiu nua em revista, não pode se sentir ofendida por ser mencionada de maneira jocosa". Como se uma coisa - mais uma vez - justificasse a outra.

É a partir deste conceito de moralidade totalmente distorcido que o Juiz do caso 1 acima se sentiu no direito de atacar a "mulher que teve conduta inadequada para com marido alheio", negando-lhe uma prestação jurisdicional apesar da garantia expressa da lei em sentido contrário, simplesmente por julgá-la menos merecedora da lei do que "pessoas de bem", aí entendidas como aquelas que não investem contra maridos alheios.

Quanta besteira! É deste mesmo ponto de partida que vem outras conclusões muito mais imbecis, como aquelas que julgam homosexuais menos respeitáveis do que heterosexuais, como aquelas que julgam cristãos mais respeitáveis do que ateus, enfim... aqueles que julgam condenável tudo aquilo que é diferente.

Percebem como tudo leva para uma Ditadura Moralista de critérios altamente contestáveis?

Percebem como no fundo a ideia que move todos esses fatos acima narrados é a adequação ou não das pessoas envolvidas aos "padrões morais aceitáveis"?

E que padrões são esses? Quem os fixou? Todo mundo tem que pensar de maneira igual agora, é isso?

E se eu disser que não vejo problema nenhum no vestido de Geyze, e que eu mesma já usei outros até mais extravagantes na minha época de universitária? E se eu disser que não condeno a moça do caso 1 por ter flertado com o marido da outra, especialmente porque não sei dos detalhes pessoais que os levaram a tal envolvimento, e por isso me sinto incapaz de tomar partido? E se eu disser que acho que Juliana Paes poderia até ter feito filmes pornôs, e ainda assim continuaria tendo o legítimo direito de processar qualquer um que diga seu nome de maneira ofensiva, porque uma coisa não tem nada a ver com a outra?

Vocês me considerariam uma pessoa imoral?

Pois então, saibam desde já, eu sou IMORAL. E não faço questão nenhuma de me integrar nesse pelotão aí que brada como maioria, não faço questão nenhuma de ser vista como uma "mulher de bem", porque nada disso importa de verdade.

Princípios morais são absolutamente subjetivos, frutos do meio em que crescemos e onde vivemos, fruto da nossa história e dos nossos antepassados, e por isso mesmo cada um tem o seu, não há e não deve haver um padrão.

O que é moral pra mim, pode ser imoral pra você, e vice versa. Pessoas são diferentes. Tem princípios diferentes. E pra evoluir de verdade precisaríamos parar de lutar contra as diferenças e dedicar nossos esforços apenas em aceitá-las e respeitá-las.

Estamos dando passos largos numa direção totalmente contrária, e o mais triste é perceber que há toda uma "nova geração" alienada por essa ditadura moralista de fundo de quintal, uma geração que não se envergonha de mostrar a cara na mídia e defender o indefensável: a intolerância.

A Ditadura da Moral e dos Bons Costumes cega. É lobo em pele de cordeiro. E está aí, pronta pra te abduzir.

Cuidado!